Entenda a Política Nacional do Meio Ambiente


O avanço do setor industrial permitiu a expansão da economia no Brasil. Porém, quem lida com os efeitos negativos que os processos de produção geram ao utilizar recursos naturais?


Um dos efeitos negativos, é o aumento na geração de resíduos. Sendo assim, o meio ambiente é o principal ecossistema que sofre com toda essa expansão. Não o bastante, a cultura sustentável e ecológica em nosso país ainda é muito precária, apesar de uma pequena parcela se preocupar com tema, como as organizações e empresas.


À prova deste cenário, surge a necessidade em criar normas e instrumentos capacitados que viabilizem a preservação da dimensão ambiental como um todo.


Neste artigo, a Koleta Ambiental traz a Política Nacional do Meio Ambiente para poder traduzir, através do conhecimento a respeito das normas regulamentadas pela lei, a importância em gerir adequadamente os resíduos da sua empresa ou estabelecimento.


Antes de começar, o que é a Política Nacional do Meio Ambiente e para que ela serve? A Koleta te explica! Confira:



O que é a Política Nacional do Meio Ambiente?


A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é pautada na Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, e aceita pela Constituição Federal. Trata-se de uma lei de defesa em favor do meio ambiente que, por meio de instrumentos autorizados pela legislação, o considera, inclusive, como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo.



Quais são os objetivos da PNMA?


O objetivo principal da Política Nacional do Meio Ambiente é, sem dúvidas, ser uma defesa ativa do meio ambiente. Entretanto, são inúmeras as vertentes no que concerne tal proteção, e diferentes campos de atuação em que é preciso estabelecer normas.


Logo, existe uma extensa lista dos pontos objetivados pela PNMA. Trouxemos os principais, como a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. O que, de fato, é fundamental para crescer a economia do país sem agredir o meio ambiente e prejudicar seus recursos naturais.


É também um objetivo da PNMA definir áreas voltadas especificamente para ações governamentais, para que, de alguma forma, a qualidade e o equilíbrio ecológico não sejam afetados. Além disso, o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias que permitam o uso mais racional dos recursos naturais são ações igualmente visadas pela política.


A Lei impõe a recuperação e/ou indenização de áreas ambientais danificadas. Para regularizar essa questão e enquadrar devidamente agentes poluidores ou predadores, foram estabelecidos padrões de qualidade ambiental e, principalmente, de manejo dos recursos ambientais.


Como critério de avaliação para estes objetivos citados acima, foram criados instrumentos. Desenvolvidos pela PNMA, eles são responsáveis por orientar a conduta de empresas no que diz respeito ao gerenciamento de quaisquer atividades que possuam probabilidade de interferir no meio ambiente.



Quais são os principais instrumentos da PNMA?


· Zoneamento ambienta: que pode ser nacional, regional, estadual ou municipal. Consiste, basicamente, em um instrumento de organização do território para uso eficiente do solo e efetiva gestão ambiental. Para isso, a ação por intermédio da delimitação de zonas é ideal;


· Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental: ou seja, a gestão dos componentes do meio ambiente, que são a qualidade do ar, das águas e dos padrões de ruído;


· Avaliação de impactos ambientais (A.I.A.): para assegurar que um determinado projeto não cause danos;


· Estudo de impacto ambiental (EIA) e Relatório de impacto ambiental (RIMA): que, apesar de apresentar complexidade na elaboração conjunta, são documentos fundamentais para estudar e avaliar os impactos ambientais a fim de propor medidas;


· Licenciamento ambiental: para acompanhar qualquer atividade que possa gerar algum dano ao meio ambiente. E claro, promover uma solução que minimize os danos cedidos pela atividade;


· Auditoria ambiental: para avaliação do desempenho do sistema de gestão ambiental e cumprimento dos objetivos propostos inicialmente;


· Criação de espaços territoriais protegidos: especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como reservas, áreas de proteção ambiental e de relevante interesse ecológico;


· Penalidades disciplinares ou compensatórias: caso o cumprimento das medidas propostas não seja evidenciado;


·Cadastro Técnico Federal de atividades: potencialmente poluidoras ou que, obrigatoriamente, utilizem recursos ambientais.


Esses instrumentos foram criados para assegurar o cumprimento das diretrizes ambientais propostas pela Política Nacional do Meio Ambiente.


A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida permite o desenvolvimento socioeconômico. À vista disso, é um dever de todos. Sua empresa está em dia com as obrigações ambientais propostas pela PNMA? Você pode contar com a Koleta Ambiental para cumprir a obrigatoriedade de uma coleta, transporte, tratamento e destinação correta dos resíduos gerados por sua empresa ou estabelecimento. Pertencemos ao Grupo Solví, o maior grupo ambiental da América Latina, e, com 18 anos de mercado, somos referência em desenvolver soluções para indústrias, shopping centers, hotéis, supermercados, restaurantes e outras segmento.


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